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SÃO PAULO – Começa nesta quarta-feira (28), o pagamento dos benefícios do PIS (Programa de Integração Social), referentes ao calendário 2012/2013 aos trabalhadores nascidos no mês de junho. O prazo para saque termina em 28 de junho de 2013, data em que se encerra o exercício atual.
Até a última sexta-feira (23), a Caixa Econômica Federal pagou R$ 9,9 bilhões em abonos e rendimentos do PIS a mais de 26 milhões de trabalhadores. A quantidade de abonos retirados já representa 85% do total previsto para saque até o fim do exercício, sendo que a estimativa da Caixa é pagar 96,5% dos abonos identificados para o período.
O saque pode ser efetuado nos caixas de auto-atendimento, casas lotéricas, postos do Caixa Aqui ou agências da Caixa. Os abonos salariais não retirados serão devolvidos ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), enquanto os rendimentos do PIS não sacados retornam para a conta de participação do trabalhador.
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Calendário
Trabalhadores da iniciativa privada recebem a partir da data de nascimento:
| Mês de nascimento | Recebe a partir de | |
|---|---|---|
| Fonte: Caixa Econômica Federal | ||
| Julho | 15/08/2012 | |
| Agosto | 22/08/2012 | |
| Setembro | 29/08/2012 | |
| Outubro | 12/09/2012 | |
| Novembro | 19/09/2012 | |
| Dezembro | 26/09/2012 | |
| Janeiro | 09/10/2012 | |
| Fevereiro | 17/10/2012 | |
| Março | 24/10/2012 | |
| Abril | 13/11/2012 | |
| Maio | 21/11/2012 | |
| Junho | 28/11/2012 | |
Regras
Em relação ao abono, o direito está garantido aos trabalhadores cadastrados no PIS ou PASEP até 2007 (cinco anos de cadastramento), que tenham trabalhado no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, no ano de 2011, com carteira de trabalho assinada por empresa, que tenham recebido, em média, até dois salários mínimos mensais e que tiveram seus dados informados corretamente pela empresa ao Ministério do Trabalho e Emprego na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) do ano-base 2011.
Aos Rendimentos, tem direito ao saque o trabalhador que foi cadastrado no PIS-PASEP até 04/10/1988 e que tenha saldo na conta PIS. O pagamento obedece ao mesmo calendário do Abono Salarial.
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E, por fim, ao Saldo da conta PIS vale destacar que, atualmente, é permitido o saque do saldo de quotas da conta PIS ao trabalhador que apresentar algum dos motivos previstos em lei: aposentadoria, invalidez permanente, reforma militar, transferência para a reserva remunerada, tratamento de AIDS ou câncer do titular ou de seus dependentes, morte do titular, como benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso e participante com idade igual ou superior a 70 anos.
Para saber se tem direito ao Abono Salarial ou aos Rendimentos do PIS, o trabalhador pode consultar a página da CAIXA na internet,www.caixa.gov.br, escolhendo as abas “Você”, “Serviços Sociais”, “PIS”, “Consulta o Pagamento”, ou pelo Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), no telefone 0800 726 0207, opção 1.