Publicidade
SÃO PAULO – A venda da maior empresa brasileira de saúde, a Amil (AMIL3), para a UnitedHealth, anunciada nesta segunda-feira (8), não precisará passar pelo crivo do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), uma vez que a companhia norte-americana não possui atualmente, no Brasil, faturamento suficiente para que a operação tenha peso do ponto de vista concorrencial.
Pela legislação atual, só precisam ser analisadas pelo Cade operações de fusão e aquisição nas quais uma das partes tenha, no Brasil, faturamento anual bruto de R$ 750 milhões e a outra, de R$ 75 milhões.
Como está entrando no mercado brasileiro, a UnitedHealth não se enquadra nesse filtro previsto na legislação.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Apesar de a operação não demandar preocupações na parte concorrencial, a Amil e o setor de saúde privada como um todo vêm sendo objeto de análises rigorosas no sistema brasileiro de defesa da concorrência.
Veja mais: Amil: volume alto nas últimas semanas indicam vazamento de informações.
No mês passado, por exemplo, a Amil anunciou a alienação da sua participação na Medise (Medicina Diagnósticos e Serviços) para atender exigência do Cade relativa à operação de compra da Casa de Saúde Santa Lúcia, do Rio de Janeiro .
Continua depois da publicidade
O órgão antitruste havia reprovado a compra da Casa de Saúde em agosto, a não ser que a Amil saísse do capital da Medise, do grupo FMG, que controla a Rede D’Or no Rio de Janeiro.
Há ainda pendências importantes, como a análise da compra da Medial pela Amil, que não foi concluída pelo órgão antitruste.
A operação foi anunciada em 2009 e teve um parecer restritivo por parte da Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico) do Ministério da Fazenda.
Continua depois da publicidade
Em setembro do ano passado, a Seae disse que a operação poderia ter efeitos anticompetitivos e recomendou a venda de ativos para que possa ser aprovada .
O caso está sob a relatoria do conselheiro do Cade Elvino de Carvalho Mendonça, mas ainda não foi julgado.
“A Amil pode ter restrições em outras operações… Imagino que a UnitedHealth já tenha considerado o desdobramento dos outros casos e precificado isso”, disse à Reuters o advogado e ex-presidente do Cade, Olavo Chinaglia.