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Este ano o Banco Central está realizando novamente o Censo de Capitais Estrangeiros no País, com o objetivo de mapear as empresas estrangeiras presentes no país. Se você é representante de uma empresa estrangeira saiba que o prazo de entrega da declaração de investimentos de capitais estrangeiros termina no próximo dia 10 de agosto. O censo tem como objetivo coletar informações sobre dados contábeis, estrutura, exportação e importação, número de empregados, atividade econômica e composição e participação das empresas declarantes.
Quem deve declarar
Se a sua empresa está sediada no Brasil e se esquadra em uma das situações seguintes, então ela está obrigada a fazer a declaração de investimentos até o dia 10/08:
- Pelo menos 10% das ações (ou quotas) com direito a voto da empresa controlado, direta ou indiretamente, por estrangeiros em 31 de dezembro de 2000;
- Pelo menos 20% do capital total da empresa controlado, direta ou indiretamente, por estrangeiros em 31 de dezembro de 2000
- Com dívida de pelo menos R$ 10.000,00 (dez mil reais) concedida por não residentes, independentemente da moeda em que esteja denominada e de serem tais obrigações objeto de registro no Banco Central do Brasil.
Quem está dispensado
Além das pessoas físicas e órgãos da administração direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios também estão dispensados da declaração:
- os administradores de carteiras, fundos e programas regulamentados pelas Resoluções nø 1.289, de 20 de março de 1987 (Anexos III e V), nø 1.968, de 30 de setembro de 1992 (investimentos em valores mobiliários no âmbito do Mercosul), nø 2.247, de 08 de fevereiro de 1996 (Fundos Mútuos de Investimento em Empresas Emergentes), nø 2.248, de 08 de fevereiro de 1996 (Fundos de Investimento Imobiliário) e pela Lei nø 8.031, de 12 de abril de 1990 Fundos Mútuos de Privatização);
- os representantes dos investidores estrangeiros nas aplicações estrangeiras regulamentadas pela Resolução nø 2.689, de 26 de janeiro de 2000 (aplicações de não residente nos mercados financeiro e de capitais);
- empresas devedoras de repasses de créditos externos concedidos por instituição sediada no País;
- entidades sem fins lucrativos, que são mantidas por contribuição de não residente;
- empresas receptoras de investimentos estrangeiros e/ou devedoras de créditos externos que apuram impostos pelo lucro presumido e que não elaboram balanço pela legislação societária.
Quem deve pedir dispensa da declaração
As seguintes empresas poderão ser dispensadas da declaração de Censo de Capitais Estrangeiros:
- entidades que prestaram declaração para o Censo 1996 de Capitais Estrangeiros no País e que não mais se enquadram no item “Quem deve declarar”;
- empresas receptoras de investimentos estrangeiros e/ou devedoras de créditos externos que calculam impostos pelo lucro presumido e que não elaboram balanço pela legislação societária.
A Dispensa de Declaração é obrigatória e pode ser feita através do aplicativo “Censo de Capitais Estrangeiros” disponível no site do BC no seguinte endereço www.bcb.gov.br.
Formas de entrega da declaração
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Para entregar a declaração de investimento de capitais estrangeiros da sua empresa você deve utilizar o aplicativo Censo de Capitais Estrangeiros, disponível no site do BC(www.bcb.gov.br.)
Fonte: Moreau Advogados