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SÃO PAULO – Os usuários de planos sáude poderão ter mais garantias, caso o Projeto de Lei 6964/10 do Senado aprovado nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara entre em vigor.
O PL tem como objetivo dificultar o descredenciamento repentino de prestadores de serviço dos planos de saúde.Para isso a proposta quer tornar obrigatória o contrato entre médicos, clínicas, hospitais e laboratórios e os planos de saúde.
Dessa forma, as relações terão maior segurança e estabilidade, pois empresas e profissionais descredenciados deverão ser substituídos por equivalentes, assegurando a continuidade do tratamento do consumidor.
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Tramitação
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor e está tramitando em caráter conclusivo. Ele também será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
