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SÃO PAULO – A Anatel (Agência Nacioanal de Telecomunicações) aprovou nesta quarta-feira (4) o novo regulamento do Aice (Acesso Individual Classe Especial) do STFC (Serviço Telefônico Computado).
Com as novas regras, as famílias de baixa renda poderão ter assinaturas ao custo de R$ 13,31, com tributos já incluidos e com franquia mensal de 90 minutos.
O valor é ainda menor que o atual Aice, que custa R$ 24,14, com tributos, e da asinatura básica convencional, que está em R$ 40,24.
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Beneficiados
A medida irá beneficiar cerca de 22 milhões de famílias inscritas no cadastro único dos programas sociais do Governo Federal, que terão direito ao novo Aice. As nova regras entram vigor em 60 dias após a publicação do novo regulamento.
Os atuais assinantes do Aice terão suas assinaturas reduzidas, assim que entrarem em vigor as novas regras.
