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SÃO PAULO – A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vota na próxima terça-feira (6), em caráter terminativo, o PLS (Projeto de Lei do Senado) 270/2011, que permitirá a dedução do salário do empregado doméstico da base de cálculo do IR (Imposto de Renda). A proposta permite deduzir até três salários mínimos, o que, em valores atuais, resulta em quase R$ 1.870.
A proposta, já aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais e de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR) exige comprovação de registro na carteira profissional do empregado e pagamento da contribuição previdenciária.
Favorável
Para a relatora da proposta, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a medida incentiva a formalização do emprego doméstico, mediante a dedução, diretamente do valor devido do Imposto de Renda, da contribuição patronal relativa a um empregado.
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A relatora também mostrou concordar com o objetivo do projeto, dando voto favorável para que ele seja aprovado.
De acordo com a Agência Senado, a reunião da CAE deve ter início às 10 horas.
