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SÃO PAULO – O juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu na última terça-feira (6) uma medida liminar que determina a retomada da distribuição de combustíveis em postos de gasolina da capital paulista.
De acordo com o TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), a greve tem gerado insegurança nos cidadãos. “O movimento paredista levado a efeito pelos integrantes dos sindicatos requeridos está comprometendo o abastecimento de combustíveis de veículos nos postos de distribuição, o que está gerando uma insegurança no cidadão paulista, em especial o paulistano, inclusive com a paralisação de serviços essenciais”, afirma Neto.
Segundo a determinação do magistrado, os sindicatos terão que encerrar a greve ou pagar multa diária de R$ 1 milhão. Sendo assim, ficou determinado que os sindicatos “cessem imediatamente as ações que estão promovendo o desabastecimento de combustível destinado aos veículos, em especial ‘piquetes’ nos centros de distribuições e paralisações de caminhões em vias públicas, interrompendo o fluxo regular do tráfego de veículos. Na hipótese de descumprimento da liminar, ambas requeridas arcarão com multa diária de R$ 1 milhão cada”, explica o juiz.
Prática abusiva
Entre os reflexos da greve dos caminhoneiros nos postos de gasolina está o aumento de preço em alguns estabelecimentos.
De acordo com a Fundação Procon-SP, elevar sem justa causa o preço dos combustíveis é considerada prática abusiva e deve ser denunciada. A multa para essa infração varia entre R$ 400 e R$ 6 milhões.
Segundo o órgão, os consumidores que se depararem com preços maiores do que antes da greve devem solicitar a nota fiscal e denunciar o posto pelo telefone 151. “Se confirmada a conduta, o posto será multado e o caso encaminhado ao Ministério Público, para análise criminal”, explica o diretor executivo do Procon-SP, Paulo Arthur Góes.
