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SÃO PAULO – Para o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, o Funpresp (Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal) será aprovado ainda neste semestre pelo Senado Federal.
O projeto, que já foi aprovado na Câmara na última quarta-feira (29), cria três fundos de pensão, um para cada Poder da República – Executivo, Legislativo e TCU (Tribunal de Contas da União) e Judiciário -, destinados a complementar a aposentadoria dos servidores públicos contratados a partir da vigência da lei.
De acordo com a proposta, a aposentadoria dos novos servidores passará a ter como teto o mesmo valor que é garantido pela Previdência Social aos trabalhadores da iniciativa privada, atualmente R$ 3.916,20. Para complementar esse valor, os servidores deverão aderir a um dos novos fundos de previdência complementar.
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Conforme publicad pela Agência Brasil, o ministro explicou que a questão foi discutida exaustivamente na Câmara, e, por isso, não vê necessidade de alteração do texto do Senado. Assim, a proposta poderá passar com mais facilidade.
Fundo de Previdência Complementar
Segundo o secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz, a proposta inicial previa a criação de um único fundo de previdência complementar para os três Poderes, no entanto, o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que seria melhor que cada Poder tivesse seu próprio instrumento de poupança.
Na opinião de Mariz, do ponto de vista financeiro, seria melhor fazer a gestão de um fundo único, mas, do ponto de vista político, reconhece que a proposta aprovada na Câmara é melhor, para evitar conflitos em relação à independência dos Poderes.