Publicidade
SÃO PAULO – A Anac (Agência Nacional de Aviação) recompôs as tarifas aeroportuárias de embarque, pouso e permanência pagas pelas companhias aéreas. Porém, o reajuste ocorrido não incidirá sobre o valor pago pelos usuários do transporte aéreo.
A recomposição foi determinada por resolução publicada na última terça-feira (10) no Diário Oficial da União e atende o disposto na MP (Medida Provisória) 551, de 2011. Com isso, é alterado o percentual do Ataero (Adicional Tarifário) incidente sobre as tarifas, conforme informações da Agência Brasil.
Reformas para a Copa do Mundo de 2014
A partir de agora, a Infraero (Empresa Brasileira de Insfraestrutura Aeroportuária) vai receber 64,1% das tarifas e a União ficará com os 35,9% restantes. Antes de mudança, cada um recebia 50% do Adicional Tarifário.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Segundo a Anac, a alteração dos valores tarifários estabelecidos na Medida Provisória vai garantir a reforma dos aeroportos e construção de novos terminais para a Copa do Mundo de 2014.
A resolução também determina a conversão para a moeda nacional das tarifas de armazenagem e o serviço de recebimento, guarda e conservação dos volumes nas alfândegas, atualmente fixados em dólar.
Segundo a agência reguladora, outras determinações estabelecidas pela MP, como a criação da tarifa de conexão, serão tratadas posteriormente em atos normativos específicos.