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SÃO PAULO – A CEF (Caixa Econômica Federal), operadora do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), regulamentou nesta quarta-feira (18), a ampliação do valor-limite de saque do fundo para trabalhadores que moram em áreas atingidas por desastre natural.
De acordo com a Circular 569/2012, publicada no Diário Oficial da União, o valor para saque passa de R$ 5.400 para R$ 6.220. A alteração implementa a mudança assinalada no decreto presidencial 7.664 de 11 de janeiro de 2012.
Para sacar o fundo de garantia, o trabalhador deverá respeitar o limite mínimo de um ano entre um saque e o outro.
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Desastres naturais
Para que o trabalhador residente em área atingida por desastre natural tenha o direito de sacar o FGTS, são necessárias ações do poder público local, Ministério da Integração Nacional e também da CEF.
A liberação do saque em caso de desastres naturais só será possível após decretação de estado de calamidade pública ou situação de emergência pela prefeitura do município atingido ou pelo governo estadual. Além disso, a decretação deve ser reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional, a prefeitura deve entregar a Declaração de Áreas Afetadas à CEF, e o trabalhador deve se habilitar na CEF, mediante comprovação de titularidade de conta vinculada e de residência em uma das áreas afetadas constantes da declaração citada acima.
Após a publicação do Ministério da Integração Nacional, o trabalhador terá 90 dias para solicitar o saque.
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Como sacar?
Os trabalhadores deverão apresentar os seguintes documentos:
- Identidade, carteira de habilitação, carteira de trabalho (novo modelo) ou passaporte;
- Comprovante de residência (conta de água, luz, gás, telefone, extrato do FGTS ou declaração da prefeitura);
- Carteira de Trabalho ou outro documento que facilite a localização das contas vinculadas do FGTS;
- Cartão do Cidadão (opcional).