Publicidade
SÃO PAULO – Para Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a criação do SuperCade beneficia o consumidor à medida que dificulta a criação de monopólios pelas empresas. Com a análise prévia dos pedidos de fusão e aquisição, fica mais difícil para as empresas se unirem em grandes conglomerados, configurando concorrência desleal e prejudicando o consumidor.
Ao comentar a sanção da Lei n° 12.529/11 pela presidente Dilma Rousseff, que ocorreu na última quinta-feira (1°), o Idec disse esperar que a concorrência seja preservada em setores da economia, já que a lei permite que se evite a concentração exagerada entre as organizações.
Nova lei
A nova lei altera a forma que o Cade avalia o pedido de fusão e aquisição das empresas, fazendo com que o negócio possa ser revertido a qualquer constatação de prejuízo à ordem econômica. Ainda, caso uma empresa finalize o processo de fusão e aquisição sem a avaliação prévia do Cade, também sofrerá penalidade.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
No caso do mercado de telecomunicações, a análise das questões passará da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para o SuperCade, que também será o responsável por mudanças em regras propostas pelas agências reguladoras e sobre pedidos de revisão tarifária.
O Idec aprova a alteração nas atribuições do conselho, afirmando ainda que elas “são importantes porque as agências reguladoras visivelmente não estão preparadas para esse tipo de análise”.