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SÃO PAULO – Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais o projeto de lei 311/11, do senador Vital Rego (PMDB-PB), que cria o Sinac (Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo).
De acordo com a Agência Senado, a medida altera o Código de Defesa do Consumidor para prever a manutenção do Sinac pelos órgãos públicos de defesa do consumidor. O sistema será alimentado pelas informações concedidas por órgãos públicos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal responsável pela fiscalização e controle do mercado de consumo.
O senador Vicentinho Alves, relator do projeto, apresentou parecer favorável e justificou a importância do projeto, por considerar que acidentes de consumo resultam em problemas relativos à segurança, saúde e vida dos consumidores.
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Notificação
De acordo com a medida, os órgão públicos de defesa do consumidor poderão notificar fornecedores para prestarem informações sobre questão relativas aos produtos ou serviços oferecidos, no que diz respeito à sua periculosidade e nocividade.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
