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SÃO PAULO – A Receita Federal decidiu melhorar o acesso dos contribuintes aos serviços do órgão. Para isso, ela está alterando seu site e aplicativos para facilitar o uso em tablets e smartphones.
Entre as alterações, a que mais deve ajudar os contribuintes foi anunciada na semana passada pelo secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Segundo ele, a partir de janeiro de 2013, os passageiros vindos do exterior que tenham de preencher a declaração de bagagem ao chegar no Brasil poderão fazê-lo pelos aparelhos móveis, sendo que o envio será on-line para os computadores da Receita.
Outra mudança é o pagamento do II (Imposto de Importação) que poderá ser feito no local de desembarque, inicialmente com o cartão de débito e, posteriormente, com o cartão de crédito. “Facilitaremos o pagamento desses tributos com o uso do cartão de débito, mas, para 2013, estamos construindo uma solução que permitirá preencher a declaração de bagagem em dispositivos móveis para quem tem compras acima da cota”, afirma Barreto.
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De acordo com a Agência Brasil, a coordenadora-geral de Atendimento e Educação Fiscal, Maria Helena Cotta Cardozo, afirmou que a Receita tenta acompanhar as mudanças que acontecem no dia a dia dos contribuintes. “Ninguém quer esperar mais para chegar em casa ou mesmo ao trabalho, para obter informações no desktop ou no notebook”, explica.
Avisos eficientes
A Receita também deve realizar melhorias no serviço de SMS , já que o Fisco não encaminha mensagens por e-mail.
Para evitar golpes, o órgão criou uma caixa postal que permite que todos os contribuintes pessoas físicas, leiam, na página da Receita, mensagens pessoais armazenadas no sistema.
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Neste caso, as mensagens de texto serão usadas apenas para avisar que existem mensagens na caixa postal do contribuinte. Segundo o órgão, nenhuma outra informação será encaminhada aos contribuintes. “Todas as vezes que forem colocadas informações novas na caixa postal, vamos mandar uma mensagem via SMS para o telefone do contribuinte. Ele saberá que tem uma mensagem via SMS para o telefone do contribuinte. Ele saberá que tem uma nova correspondência e entrará no ambiente, verá o teor da mensagem e se existe necessidade de prestar algum tipo de informação”, explica o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso.
Para ter acesso ao serviço no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita), é preciso ter o certificado digital ou requerer um código fornecido pelo órgão fiscal. Em alguns casos, o acesso aos comunicados é permitido apenas a quem tem o certificado digital.
O objetivo da intensificação do uso do SMS é melhorar a comunicação entre o contribuinte e o Fisco, estimulando o uso da caixa postal. “No sistema de autorregularização de malha, se o contribuinte tiver que fornecer algum documento adicional à Receita, ele será solicitado por intermédio da caixa postal. Os contribuintes precisam se acostumar a entrar nessa caixa postal para ver se há correspondência”, diz Maria Helena.
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As novidades indicam mudança de postura da Receita Federal, por meio da educação fiscal e com ênfase mais na prevenção do que na correção. “A ideia é bombardear o contribuinte com informações, no bom sentido, a fim de que ele tenha cada vez menos possibilidade de errar e ficar irregular. Quando ocorrer algum erro, ele será facilmente comunicado e será viabilizada a melhor forma de fazer a autoregularização”, finaliza Maria Helena.