Correntista poderá receber do banco extrato com informações previdenciárias

Informações deverão ser fornecidas pelos terminais de autoatendimento ou mesmo pela internet, sem custo adicional

Publicidade

SÃO PAULO – Os bancos poderão ser obrigados a divulgar, sem custo adicional, os extratos de informações contidas no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) de correntistas. As informações deverão ser fornecidas pelos terminais de autoatendimento ou mesmo pela internet.

De acordo com a Agência Câmara, a medida está no Projeto de Lei 2093/11, do deputado Junji Abe (PSD-SP). O CNIS é um sistema do governo federal que contém os dados necessários para garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários.

Benefício da agilidade
O autor da proposta entende que a agilidade em obter esses dados permitiria que o trabalho providenciasse de forma imediata a correção de eventuais omissões ou equívocos contidos nos registros. Isso também daria mais comodidade na programação de suas aposentadorias.

Abe afirma que a proposta deve atingir todos os trabalhadores com conta bancárias. Hoje, apenas as pessoas que são correntistas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal têm acesso automático aos dados do CNIS.

A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.