Alerta sobre validade de produtos em promoções pode ser obrigatório

SÃO PAULO – Com o objetivo de evitar que os consumidores sejam induzidos ao erro, projeto de lei prevê que produtos perto do prazo de validade, colocados em promoção, tenham alerta sobre a proximidade do vencimento.

De acordo com a Agência Câmara, o Projeto de Lei 1623/11, do deputado Miriquinho Batista (PT-PA), exige que os estabelecimentos anunciem o prazo de validade no mesmo destaque e meio de comunicação utilizado para divulgar a promoção.

Multas e apreensões
Quem descumprir a norma estará sujeito às sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90). Poderão ser aplicadas multas e até mesmo terem produtos apreendidos e estabelecimentos interditados.

Batista entende que colocar os produtos em promoção por conta da proximidade da validade é uma prática comum no mercado, mas isso deve ser regulamentado, justamente para evitar que o consumidor seja induzido ao erro.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Baixe agora (e de graça)!