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SÃO PAULO – A Dasa enviou o seguinte fato relevante:
“Em cumprimento ao disposto na Instrucao CVM n. 319/99 e Instrucao CVM
n. 358/02, a Diagnosticos da America S.A. (“DASA” ou “Companhia”), com sede na
Cidade de Barueri, Estado de Sao Paulo, na Avenida Jurua, n. 434, Alphaville,
inscrita no CNPJ/MF sob o n. 61.486.650/0001-83 e com seus atos constitutivos
arquivados na Junta Comercial do Estado de Sao Paulo sob o NIRE 35.300.172.507,
comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral as condicoes propostas para a
incorporacao, pela DASA, de sua controlada MD1 Participacoes Ltda. (“MD1” ou
“Incorporada”). A incorporacao pela DASA da MD1 (“Incorporacao”) sera submetida
a apreciacao dos acionistas da Companhia em Assembleia Geral Extraordinaria, a
ser realizada em 1 de novembro de 2011, as 11h30minutos.
1. Estrutura Societaria Atual: Atualmente, a DASA possui 100% (cem por cento)
das quotas representativas do capital social da MD1.
2. Operacao Pretendida: A DASA pretende incorporar a MD1, com a versao do
respectivo patrimonio liquido da Incorporada para a Incorporadora, sem solucao
de continuidade da Incorporada. Com a Incorporacao, a Incorporada sera extinta
de pleno direito, e a DASA sucedera a Incorporada em todos os seus direitos e
obrigacoes, nos termos do artigo 223, paragrafo unico, da Lei n. 6.404, de 15 de
dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei n. 6.404/76”) e do artigo 1.116 da
Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Codigo Civil”).
3. Motivos e Beneficios da Operacao: Do ponto de vista legal, com a inclusao da
Incorporada na estrutura consolidada da DASA, havera uma reducao de custos e
despesas com documentos e controles societarios, inexistindo atualmente razao
para a manutencao da Incorporada, que nao possui atividade operacional.
4. Ausencia de Absorcao de Passivos: Nao existem passivos e/ou contingencias
passivas nao contabilizadas, no conhecimento da DASA e da Incorporada, a serem
absorvidos pela DASA em decorrencia da Incorporacao.
5. Custos da Operacao: A DASA assumira todos os custos e despesas relativas a
Incorporacao.
Estima-se que o custo total da Incorporacao seja da ordem de R$ 300.000,00
(trezentos mil reais), sendo (i) R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil
reais), referentes a honorarios de auditores, avaliadores e advogados; (ii)
R$ 15.000,00 (quinze mil reais), referentes a despesas com custas de
arquivamento e publicacoes legais; e (iii) R$ 30.000,00 (trinta mil reais),
referentes a outras despesas relacionadas a operacao.
6. Atos Societarios e Negociais Relativos a Incorporacao: Em 13 de outubro de
2011, foi realizada Reuniao do Conselho de Administracao da DASA para aprovar a
Incorporacao e sua submissao aos acionistas da DASA, bem como o respectivo
Protocolo e Justificacao de Incorporacao, o qual foi assinado pelos Diretores da
DASA e da Incorporada em 13 de outubro de 2011.
6.1 A Incorporacao sera submetida a aprovacao dos acionistas da DASA em
Assembleia Geral Extraordinaria a ser realizada em 1 de novembro de 2011. Obtida
tal aprovacao a Incorporacao sera submetida e aprovada pela propria DASA na
qualidade de unica socia da Incorporada.
7. Capital Social e Ausencia de Impactos: Considerando que a DASA possui a
totalidade das quotas representativas do capital social da MD1, o capital social
da DASA nao sera alterado, nao havendo necessidade de qualquer emissao de acoes
e, em consequencia, do estabelecimento de relacao de substituicao de acoes,
visto que o valor do patrimonio liquido da Incorporada ja estara integralmente
refletido no balanco patrimonial da DASA, pela aplicacao do metodo de
equivalencia patrimonial. As vantagens politicas e patrimoniais e demais
direitos dos acionistas titulares de acoes de emissao da DASA nao sofrerao
nenhuma modificacao em decorrencia da Incorporacao. A MD1 nao possui qualquer
acao de emissao da DASA.
8. Extincao da Incorporada e Atribuicao de Acoes: Em virtude da Incorporacao, a
Incorporada sera extinta e, consequentemente, as quotas representativas do
capital social da Incorporada de propriedade da DASA tambem serao extintas,
havendo a substituicao do investimento da DASA na Incorporada pelo acervo
liquido incorporado.
9. Avaliacao do Patrimonio Liquido da Incorporada: Para realizar a avaliacao do
valor do patrimonio liquido da Incorporada a ser vertido para a DASA, a
administracao da DASA, ad referendum da aprovacao de seus acionistas, contratou
a KPMG Auditores Independentes, empresa especializada em avaliacoes, com sede na
Cidade de Sao Paulo, Estado de Sao Paulo, na Rua Dr. Renato Paes de Barros,
n. 33, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 57.755.217/0001-29 e no CRC sob o
n. 2SP014428/O-6 (“Empresa de Avaliacao”), ficando responsavel pela elaboracao
do laudo de avaliacao necessario para a consecucao da Incorporacao (“Laudo de
Avaliacao”).
9.1 A data-base da Incorporacao e 30 de junho de 2011 (“Data-Base”).
9.2 O patrimonio liquido da Incorporada foi avaliado pelo seu respectivo valor
patrimonial contabil, com base no balanco patrimonial da Incorporada levantado
na Data-Base e devidamente auditado pela propria Empresa de Avaliacao (“Balanco
Patrimonial”).
9.3 Considerando que a totalidade do capital social da MD1 e detida pela DASA,
nao havendo, portanto, socio minoritario na MD1, nao sera necessaria a
elaboracao de laudo de avaliacao do patrimonio liquido das sociedades a precos
de mercado, para atendimento ao disposto no artigo 264 da Lei n. 6.404/76.
9.4 Nos termos do Laudo de Avaliacao foi atribuido valor zero ao patrimonio
liquido da Incorporada, uma vez que esta nao possuia a epoca, ativos ou
passivos, estando pendente de integralizacao a totalidade de seu capital social
subscrito. O agio oriundo da incorporacao de acoes da MD1 Diagnosticos S.A pela
DASA ocorrida em 5 de janeiro de 2011, no montante de ate R$ 1.707.750.257,82
(um bilhao, setecentos e sete milhoes, setecentos e cinquenta mil, duzentos e
cinquenta e sete reais e oitenta e dois centavos), sera, apos a Incorporacao,
amortizado fiscalmente pela DASA nos termos da legislacao vigente.
9.5 A Empresa de Avaliacao declarou nao possuir qualquer conflito ou comunhao de
interesses, real ou potencial, com os acionistas da Companhia e/ou socios da
Incorporada ou no tocante a propria operacao.
10. Direito de Recesso: A Incorporacao nao dara ensejo a direito de recesso aos
acionistas da DASA, nos termos do artigo 137 da Lei n. 6.404/76.
11. Disponibilizacao dos Documentos da Incorporacao: Os documentos relacionados
a Incorporacao estao disponiveis aos acionistas, a partir desta data, na sede da
DASA, localizada na Cidade de Barueri, Estado de Sao Paulo, na Avenida Jurua,
n. 434, Alphaville, e em seu website (endereco eletronico) na Internet
(www.diagnosticosdaamerica.com.br/ri). Em atencao ao artigo 2o, paragrafo 1o,
XVI da Instrucao CVM n. 319/99, tais documentos foram enviados a CVM – Comissao
de Valores Mobiliarios e a BM&FBOVESPA S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e
Futuros.
12. Condicoes as quais a Incorporacao esta sujeita: As bases da operacao objeto
desta comunicacao, as quais se encontram detalhadas no Protocolo e Justificacao
de Incorporacao estao sujeitas a aprovacao final pela Assembleia Geral
Extraordinaria da DASA. A Incorporacao nao sera submetida a analise pelas
autoridades de defesa da concorrencia brasileiras, uma vez que nao se subsume ao
artigo n. 54 da Lei n. 8.884/94, por caracterizar uma operacao intragrupo, em
razao de a Incorporadora deter a totalidade do capital social da Incorporada. A
operacao nao esta sujeita a aprovacao de outras autoridades governamentais no
Brasil ou no exterior.
12.1. Cumpre informar, ainda, que a operacao a que se refere o Contrato de
Associacao e Outras Avencas, celebrado em 07 de dezembro de 2010, firmado entre
a DASA, MD1 Diagnosticos S.A. e outros (Ato de Concentracao
n. 08012.010038/2010- 43), continua em analise pelas autoridades de defesa da
concorrencia. A DASA esta negociando com o Conselho Administrativo de Defesa
Economica – CADE, os termos de um Acordo de Preservacao da Reversibilidade da
Operacao – APRO, cooperando ativamente para a conclusao positiva da analise.”
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