Projeto que obriga empresas a informar dados em site pode evitar fraudes

Novas regras auxiliarão a inibir a conduta daqueles que procuram se valer do anonimato proporcionado pela internet, diz advogado

Publicidade

SÃO PAULO – As empresas poderão ser obrigadas a informar em seus sites a razão social, o CNPJ e os endereços da sede e das sucursais, além dos e-mails, conforme determina o Projeto de Lei 5470/09, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).

“No mesmo sentido, essas novas regras auxiliarão a inibir a conduta daqueles que procuram se valer do anonimato proporcionado pela internet para fraudarem endereços de comércio eletrônico e assim prejudicar o consumidor. Não acho que os fornecedores sérios se oporão às referidas inovações”, afirmou o advogado Rodrigo de Mesquita Pereira.

O projeto também obriga as empresas a disponibilizar um endereço eletrônico para que o consumidor entre em contato diretamente por e-mail e não apenas por formulário on-line.

As informações, exceto o endereço das sucursais, que poderá aparecer em uma página interna, terão de estar na página principal do site, na parte inferior, em tamanho de fácil visualização.

Para o advogado, a proposta atende ao direito à clara e adequada informação, que é garantido a todos os consumidores.

Multa
De acordo com o projeto, a empresa que descumprir as regras será advertidas e terá de regularizar a situação em até 15 dias. Caso haja reincidênicia, a proposta prevê multas que variam de R$ 1 mil a R$ 50 mil. Após a reincidência, o site poderá ser tirado do ar. 

Continua depois da publicidade

O Projeto de Lei 5470/09 foi aprovado em agosto pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. Para virar lei, ele precisa passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ir para o Plenário.