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SÃO PAULO – As operadoras de telecomunicações serão obrigadas a homologar seus contratos de terceirização na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Isso é o que determina o Projeto de Lei 1269/11, do deputado Aureo (PRTB-RJ).
O autor da proposta, segundo a Agência Câmara, espera que a medida garanta a supervisão de uma agência reguladora sob os contratos, que muitas vezes tratam de manutenção de infraestrutura de telefonia, manipulação de dados cadastrais de consumidores e emissão de faturas.
Segundo o deputado, os serviços são prejudicados, em razão das condições de trabalho a que são submetidos os funcionários terceirizados, e que não são controladas pelo poder público.
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“Para cumprir os termos dos contratos, as terceirizadas são obrigadas a manter práticas que impactam negativamente a prestação dos serviços, como a contratação de funcionários mal remunerados, a imposição de jornadas de trabalho desumanas e a carência de programas de capacitação profissional”, afirmou Aureo.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania.