Publicidade
A Braskem (BRKM5) informou que, no âmbito do evento geológico em Alagoas, tomou conhecimento de duas novas ações ajuizadas contra a companhia e outros réus, detalhadas abaixo.
A primeira diz respeito a uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL) contra a companhia, a União, o Estado de Alagoas e o município de Maceió, que pleiteia medidas relacionadas à região dos Flexais, incluindo: o cadastramento dos moradores desta região para que possam optar pela realocação através do Programa de Realocação e Compensação Financeira (PCF) da companhia; e o pedido de indenização do valor de R$ 1,7 bilhão a títulos de danos morais e materiais supostamente devidos aos moradores desta região, com pedido, em caráter subsidiário, de bloqueio judicial do referido montante.
A companhia afirma que, em 26 de outubro de 2022, foi homologado pela 3ª Vara Federal de Maceió o termo de acordo para implementação de medidas socioeconômicas destinadas à requalificação da área do Flexal (acordos Flexais) celebrado pela Braskem com o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual, Defensoria Pública da União e município de Maceió para adoção de ações de requalificação na região e pagamento de compensação ao município de Maceió e indenização de moradores. “Os valores estimados do desembolso para execução das obrigações definidas no acordo Flexais já se encontram provisionados pela companhia”, segundo comunicado ao mercado.
Ferramenta do InfoMoney
Baixe agora (e de graça)!
A segunda diz respeito a uma ação ajuizada pelo Estado do Alagoas contra a companhia, que pleiteia a reparação por danos causados ao Estado, incluindo perda de receitas tributárias e perdas de imóveis localizados na área de risco. Adicionalmente, em caráter liminar, Alagoas solicita o bloqueio judicial no montante de R$ 1 bilhão como título de garantia pela reparação de danos patrimoniais.
“A esse respeito, a companhia informa que não foi intimada nos autos da referida ação, mas avaliará e tomará as medidas pertinentes nos prazos legais aplicáveis”, afirma a Braskem, destacando que manterá o mercado informado, em cumprimento com as legislações cabíveis.