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SÃO PAULO – Entidades empresariais são claramente contra a criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde) e já se mostram dispostas a se mobilizarem, caso alguma decisão mais concreta no sentido de fazer valer o tributo seja tomada.
De acordo com o assessor econômico da Fecomercio-SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), Altamiro Carvalho, as propostas da federação para que o governo arrecade verba para o setor de saúde são principalmente três: redução da taxa básica de juro (Selic), redução dos gastos públicos e aumento da eficiência administrativa.
Alternativas
“Alternativas existem e a pior delas é a criação de um novo imposto”, avalia Carvalho, lembrando que a carga tributária brasileira, de 38%, corresponde a uma renda per capita de US$ 25 mil, valor que está bem longe da realidade do Brasil. Um novo tributo nesse momento, segundo Carvalho, “é mais uma tentativa de resolver um problema complexo através do caminho mais fácil”.
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Além de elevada carga tributária, o Brasil mostra forte deficiência na administração do dinheiro público, afirma Carvalho, e é a sociedade que paga por essa má gestão. Um exemplo disso foi a decisão do governo, em 2008, de aumentar os gastos com despesas correntes, para o pagamento dos funcionários públicos, apesar do fim da arrecadação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), lembra novamente o assessor da Fecomercio.
Outro fator que faz com que a Fecomercio-SP se posicione contrária à CSS, é que, além de aumentar a carga tributária, não existe garantia nenhuma de que isso irá resolver o problema da saúde no País. “Nada garante que a criação de um novo imposto vai fazer com que o governo gaste menos do que arrecada”, observa Carvalho.
Receitas e despesas
A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), que se mostra alinhada com o posicionamento da Fecomercio, ainda pontua que “os números da arrecadação do governo federal demonstram de forma inequívoca que não há nenhuma necessidade de criação de novos tributos”.
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Exemplo disso é que as receitas estão mostrando expansão anualmente, tendo avançado de R$ 619 bilhões em 2007 para mais de R$ 1,1 trilhão em 2011, ou seja, um crescimento de mais de 77%, contra os gastos com saúde, que cresceram 52%. Vale pontuar que esses valores fazem parte de projeções da Federação, utilizando dados do Tesouro Nacional.
A entidade é mais uma a lembrar a falta de eficiência do governo na gestão do dinheiro público e também a criticar intensamente a criação de mais um tributo, que afeta a competitividade do País. “A Fiesp não vai aceitar a criação de nenhum tipo de tributo ou contribuição e tem a certeza de que a população está ao seu lado nessa posição”.