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SÃO PAULO – Os planos de saúde deverão ressarcir o SUS (Sistema Único de Saúde) quando seus beneficiários passarem por atendimento ambulatorial de alta complexidade na rede pública.
De acordo com o ministério da Saúde, essa foi uma das medidas anunciadas pelo ministro da pasta, Alexandre Padilha, no sentido de ampliar e dar mais agilidade ao processo de ressarcimento ao SUS pelos planos particulares.
Novas medidas
Os atendimentos incluídos, conhecidos como Apacs (atendimentos ambulatoriais de alta complexidade), são a quimioterapia (tratamento do câncer), acompanhamento em saúde mental e o atendimento em Hospital Dia. O reembolso permanece sendo solicitado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
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Outra medida anunciada é que os recursos arrecadados pela ANS sejam repassados ao FNS (Fundo Nacional de Saúde), de acordo com a lei federal número 12.469, publicada no DOU (Diário Oficial da União). Padilha afirmou que essa medida é importante no sentido de garantir que os recursos arrecadados retornem aos SUS e sejam reaplicados para beneficiar a população.
Antes da nova medida, os valores eram encaminhados aos gestores do SUS, que os transferiam à unidade de saúde prestadora do serviço. Com a mudança, os valores cobrados vão para o Fundo. Atualmente, a agência possui em caixa R$ 62 milhões em ressarcimento ainda não transferidos aos estados. O montante será creditado ao FNS.
Valor mínimo de cobrança
A nova lei também prevê que a ANS defina critérios para a criação de um valor mínimo de cobrança. Este mecanismo servirá para evitar a cobrança de procedimentos que possuem um “custo administrativo de cobrança” maior do que o próprio valor de ressarcimento a ser obtido.
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Padilha pontuou que este conjunto de medidas, em conjunto com as ações já adotadas, ajudará a reduzir o tempo entre o atendimento realizado pelo SUS e sua cobrança à operadora de plano de saúde. Em 2010, por exemplo, esse período chegava a dois anos. A expectativa do ministro é de que, em 2012, não haja mais defasagem entre o atendimento e a cobrança.
