O que fazer para registrar a sua empresa

SÃO PAULO – Agora que você decidiu que quer virar empresário e abrir seu próprio negócio, a primeira pergunta que vem à cabeça é o que você precisa fazer para registrar a sua empresa. Pensando nisso a InfoMoney preparou esse manual para ajudá-lo neste processo. Vale lembrar que os procedimentos listados abaixo se referem apenas à abertura de pequenas ou micro-empresas.

Pesquise com cuidado o nome e razão social

Muitas pessoas, ao começar um novo negócio, tendem a se concentrar em nomes conhecidos, com maior apelo comercial. Apesar de estarem provavelmente certos, antes de escolher um nome e começar a imprimir placas e brochuras é recomendável que você faça uma visita à Junta Comercial de sua cidade para verificar se não existe outra empresa com o mesmo nome. Você já pensou nos aborrecimentos que vai ter se houver uma empresa, no mesmo ramo de negócios, com o mesmo nome que a sua ? Para maiores detalhes sobre o assunto sugerimos que você dê uma olhada no site do INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

Documentação necessária

Não há dúvidas que o processo de coleta da documentação necessária para registro da sua empresa pode ser assustador. Para facilitar sua tarefa, preparamos uma lista dos documentos para os diferentes tipos de empresa, pois vale lembrar que a documentação pode variar muito entre Estados e Municípios.

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Firma Individual

Como discutido no nosso artigo “Entenda as várias formas jurídicas de uma Empresa”, neste tipo de sociedade o empresário é responsável de forma ilimitada pelas obrigações contraídas em nome da empresa. Além dos documentos listados abaixo, você também deverá preencher a Declaração de Firma Mercantil Individual cujo formulário pode ser adquirido em qualquer papelaria.

• 01 cópia autenticada do CPF e identidade do titular da empresa;
• 01 cópia autenticada do comprovante de residência do titular;
• 04 vias da Declaração de Firma Individual;
• 03 vias da Carta de Solicitação de Enquadramento de Micro empresa ;
• 01 cópia autenticada do contrato de locação, da escritura do imóvel ou documento equivalente em nome do titular da empresa;
• 01 via do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
• 02 vias do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF);
• 02 capas de acompanhamento da Junta Comercial para microempresa;
• 01 via da Ficha de Atualização Cadastral (FAC)
• 02 vias do Requerimento de Enquadramento do Simples (RES)

Sociedade por Quotas de Responsabilidade
Ao contrário da empresa individual, a responsabilidade dos sócios das empresas por quotas de responsabilidade está limitada ao valor do capital social da empresa (dividido em quotas e distribuído entre os sócios). O contrato social da empresa deverá conter entre outras coisas detalhes sobre: objeto social, montante de capital e valor das quotas de cada sócio, indicação de quem assina pela empresa e imprevistos na dissolução da sociedade, etc. Além disso, o contrato social deverá contar assinatura de advogado inscrito na OAB e de duas testemunhas não relacionadas com quaisquer dos sócios.

• 01 cópia autenticada do CPF e da identidade de todos os sócios;
• 01 cópia da identidade das testemunhas (não podem ter grau de parentesco com os sócios;
• 01 cópia autenticada do comprovante de residência do(s) sócio(s) gerente(s).
• 01 cópia autenticada do contrato de locação da empresa, escritura do imóvel ou documento equivalente, em nome de pelo menos um dos sócios com firma reconhecida;
• 04 jogos do contrato social;
• 02 capas de acompanhamento da Junta Comercial (para microempresa, no caso de pequena empresa apenas 1 capa), com os seguintes formulários:
• 01 via do CNPJ(Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) em disquete e formulário;
• 01 via do anexo do CNPJ (Quadro societário) em disquete e formulário;
• 01 via da Ficha de Cadastro Nacional de Empresas- modelo 1 – FCN 01
• 01 via da Ficha de Cadastro Nacional de Empresas- modelo 2 – FCN 02
• 04 vias do Requerimento de Enquadramento como Microempresa (nível estadual)

Registro da sua empresa

Os procedimentos descritos à seguir referem-se ao registro de uma Sociedade por Responsabilidade Limitada, visto que os procedimentos para abertura de uma Sociedade Individual são muito mais simples.

Sociedade por quotas

O registro efetivo da sua empresa será feito na Junta Comercial, onde também deverá ser arquivado o Contrato Social. Além disso, será preciso fazer o requerimento de enquadramento ao regime SIMPLES de tributação. Nesta fase você deverá checar se o nome que escolheu para a sua empresa já foi registrado, de forma a evitar o retorno do processo de registro. Antes disso já deverá ter sido verificado se a sua empresa poderá localizar-se no endereço pretendido devido a legislação de zoneamento.

Por outro lado, a situação fiscal da sua empresa poderá ser verificada na Receita Federal e na Secretaria Estadual de Fazenda. A inscrição federal no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), através do preenchimento da Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica e do Quadro de Sócios e Administradores, será feita na Secretária da Receita Federal. A inscrição estadual será feita na Secretaria Estadual da Fazenda depois do arquivamento do Contrato Social.

Todos os registros e documentações discutidos acima deverão estar prontos antes que você possa entrar com a documentação necessária para a retirada do alvará de funcionamento, que será solicitada pela Prefeitura Municipal. Em algumas atividades especificas como, por exemplo, comércio, alimentos e saúde, você também deverá verificar junto à Secretaria de Saúde Estadual quais são os procedimentos necessários para iniciar as atividades da sua empresa.

Sociedade Individual

Apesar de parecido o procedimento de registro de uma Sociedade Individual é muito mais simples, para começar não há necessidade de se elaborar um Contrato Social, e o registro é feito no Cartório de Registro Civil onde são preenchidos: formulários de Ficha Cadastral, Declaração de Firma Mercantil Individual e o Requerimento de Enquadramento do Simples. A inscrição federal no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) deverá ser feita junto à Secretaria da Receita Federal, enquanto a inscrição estadual deverá ser feita junto à Secretária Estadual de Fazenda. Por último, assim como para as sociedades por quotas de responsabilidade limitada, o alvará de funcionamento será solicitado pela Prefeitura Municipal.