Publicidade
SÃO PAULO – Contagem regressiva para ajustar suas contas com o Leão. O feriado prolongado de quinta e domingo inclui o último final de semana antes do fim do prazo para a entrega da Declaração Anual do Imposto, dia 29 de abril.
De acordo com a Receiita Federal, cerca de 3,5 milhões de contribuintes devem aproveitar os dias de descanso para cumprir com a obrigação fiscal. A expectativa da Receita, que até a manhã desta quarta-feira (20) havia recebido pouco mais de 11,5 milhões de documentos, é que 24 milhões de contribuintes entreguem a declaração este ano.
Atenção às mudanças
Como você não tem muito tempo, fique de olho no que mudou em 2011, para não cometer erros que podem ser facilmente evitados.
Afinal, a Receita está cada vez mais exigente em sua avaliação das declarações, o que tem levado a um forte aumento no volume de declarações retidas na malha fina.
Novidades
A mudança no programa é literalmente visível e começa pelo layout, mais moderno, segundo a própria Receita, com o objetivo de facilitar a vida do contribuinte. Além disso, outras alterações foram feitas:
- Rendimentos recebidos acumuladamente – existe um campo específico para informar valores de rendimentos recebidos de ações judiciais, ganhos de salário de anos anteriores etc.
- Declaração de imóveis – haverá espaço para o contribuinte informar o quanto pagou em comissões para corretores de imóveis.
- Aluguel – agora existe a possibilidade de incluir o CNPJ, caso o contribuinte receba aluguel de pessoas jurídicas. Antes só era permitido informar o CPF.
- Casal homoafetivo – casais do mesmo sexo poderão declarar companheiro (a) como dependentes do IR, desde que possam comprovar essa situação.
- Declaração de saída definitiva – o programa, além da Declaração de Ajuste Anual, permite que o contribuinte faça a declaração de saída definitiva também.
- Recibo em duas vias – para garantir a segurança do contribuinte, o recibo será impresso em duas páginas, para evitar que o número do recibo (que estará em apenas uma das vias) caia em mãos erradas ou seja usado de forma ilegal.
Assim como no ano passado, para ajudar o contribuinte e sanar dúvidas pontuais, a Receita disponibiliza uma espécie de manual, com perguntas e respostas e um passo a passo de como preencher, gravar, enviar a declaração etc. Vale lembrar que, a partir deste ano, não é mais permitida a declaração via formulário de papel. Os documentos, preenchidos apenas de maneira eletrônica, podem ser enviados via internet ou salvos em disquete e entregues nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
Continua depois da publicidade
Errou? Ainda há tempo para retificar
Se, na pressa, você perceber que houve qualquer erro na sua declaração, não perca tempo e reenvie o arquivo com as devidas alterações, selecionando o campo específico do formulário que indica se tratar de uma declaração retificadora.
Até o dia 29 de abril é possível retificar e até alterar o modelo de envio, de completo para simplificado ou vice-versa. O prazo final para retificação, no entanto, termina em cinco anos, mas aí sua restituição poderá demorar muito para ser liberada e a declaração pode cair na malha fina antes de corrigida.
Atraso custa caro
Para não atrasar, planeje-se: o sistema da Receita Federal recebe as declarações até as 23h59min59seg* da data final, sendo que a partir da 0h o envio já é considerado com atraso e o contribuinte terá que pagar uma multa.
Continua depois da publicidade
A multa mínima pelo atraso da declaração do IR 2010 é de R$ 165,74, e a máxima está limitada a 20% do imposto devido.
* Vale lembrar que esse horário se refere às declarações entregues pela Internet. Quem optar por disquetes deve seguir os horários dos bancos (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil).
