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SÃO PAULO – Cerca de 12 milhões de beneficiários passarão a ter direito a mudar de plano de saúde sem cumprimento de novos prazos de carência, de acordo com resolução normativa publicada nesta sexta-feira (29) pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que amplia as regras de portabilidade de carência.
“A medida aumenta o poder de decisão do consumidor, faz crescer a concorrência no mercado e, em consequência, gera melhoria do atendimento prestado ao beneficiário de plano de saúde”, ressalta o diretor-presidente da ANS, Mauricio Ceschin.
Pela nova resolução, o beneficiário não precisa mais se preocupar se o seu plano é estadual, municipal ou nacional, para poder exercer a portabilidade. Além disso, o prazo para o exercício da portabilidade passa de 2 para 4 meses, a partir do mês de aniversário do contrato, e a permanência mínima no plano cai de 2 anos para 1 ano, a partir da segunda portabilidade.
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A operadora do plano de origem também deverá comunicar a todos os beneficiários a data inicial e final do período estabelecido para a solicitação da portabilidade de carências.
Portabilidade especial
Terão ainda direito à portabilidade especial o beneficiário de operadora que não tiver efetuado a transferência de carteira, após decretação de alienação compulsória pela ANS, o beneficiário de plano de saúde extinto por morte do titular e o beneficiário de plano de saúde extinto por rescisão de contrato coletivo.
De acordo com a ANS, o direito à portabilidade é estendido aos beneficiários de planos coletivos por adesão, que hoje contam com pouco mais de 5 milhões de beneficiários.
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Resultados
Entre o período de 21 de outubro a 20 de novembro, a ANS promoveu consulta pública e toda a sociedade pôde enviar críticas e sugestões para a redação final da norma. Ao todo, foram recebidas 295 contribuições.