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SÃO PAULO – Começou nesta terça-feira (3) e segue até a próxima sexta-feira (6) o 19º Congresso da Consumers International, órgão que representa 220 organizações de defesa dos consumidores em todo o mundo. Na pauta estão, dentre outros temas, as propostas em defesa dos usuários de serviços financeiros.
No encontro, a Adicae (Associação de Usuários de Bancos, Caixas e Seguros) apresentará alguns aspectos com relação aos direitos dos consumidores usuários de serviços financeiros, dentre os quais, mais diálogo e participação desses consumidores nos órgãos de defesa, em prol das reformas do sistema financeiro. O Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) participará do congresso.
A associação, apoiada pela Consumers, também defende a criação de uma Agência Internacional de Representantes dos Consumidores de Serviços Financeiros, de maneira a averiguar qual a situação dos consumidores desses serviços em cada país e elaborar propostas conjuntas. Além disso, a associação defende a criação de um organismo de controle e supervisão para garantir os direitos dos consumidores.
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Mercado transparente
Durante o evento, também devem ser discutidos meios de tornar o acesso ao mercado de serviços financeiros mais transparente e justo. Os aumentos das taxas, a contratação de serviços para ter acesso ao crédito e a maior complexidade dos produtos oferecidos, na avaliação da associação, estão dificultando o acesso aos serviços financeiros.
Outra proposta, tendo em vista que muitos produtos financeiros são necessários, é a criação de pacotes básicos de serviços financeiros, de fácil acesso e com um custo mínimo para os consumidores, e a elaboração de um protocolo de “produtos financeiros brancos”, que excluam produtos que contenham cláusulas abusivas.
A associação também pede o estabelecimento de padrões mínimos de garantias e transparência dos sistemas de pensões privadas e o fomento a uma bancarização justa em países em desenvolvimento. Para tanto, diz a associação, é preciso estabelecer controles prévios e criar procedimentos específicos de caráter coletivo.
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A utilização e concessão de crédito mais justos e uma educação financeira mais eficaz também estão entre os temas a serem abordados no Congresso. Para a associação, é preciso um compromisso entre o poder público e os usuários dos serviços bancários para garantir o acesso responsável ao crédito.
