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SÃO PAULO – Para evitar que a MP 528/2011 perca a validade, o Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias o prazo em que expira a medida que altera os valores constantes da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18).
A MP estava na pauta da Ordem do Dia da Câmara dos Deputados de terça-feira (17), mas não foi votada. Agora, os parlamentares têm mais 60 dias para apreciar a matéria, que não está na pauta dos parlamentares desta quarta-feira (18).
Tabela
A medida define a alíquota de imposto para o ano-calendário de 2011 até 2014. Veja abaixo como fica a alíquota para este ano:
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| Tabela progressiva mensal para ano-calendário 2011 | ||
|---|---|---|
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até R$ 1.566,61 | isento | —- |
| De R$ 1.556,61 até R$ 2.347,85 | 7,5% | R$ 117,49 |
| De R$ 2.347,86 a R$ 3.130,51 | 15% | R$ 293,58 |
| De R$ 3.130,52 até R$ 3.911,63 | 22,5% | R$ 528,37 |
| Acima de R$ 3.911,63 | 27,5% | R$ 723,95 |
| Fonte: MP 528/2011 | ||