Operadoras de planos de saúde serão penalizadas caso reajustem planos

Empresas precisam do aval da ANS para reajuste; penas estão previstas no art. 58 da RN n° 124, de 30/03/2006

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SÃO PAULO – A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) esclareceu que serão imputadas penalidades às operadoras de planos de saúde que realizarem reajustes por variação anual de custos aplicados aos planos individuais sem autorização da Agência. As penas estão previstas no art. 58 da RN n° 124, de 30/03/2006.

No dia 06 de abril deste ano, a agência submeteu ao Ministério da Fazenda, o índice máximo de reajuste de planos autorizado às operadoras.

O índice incidirá apenas sobre os planos individuais e familiares novos, que são aqueles contratados a partir de primeiro de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei de número 9.656/98. Assim que agência receber o aval do ministério, será divulgado o percentual a ser aplicado entre maio de 2011 e abril de 2012. 

Operadoras
Para as operadoras que já enviaram suas solicitações à ANS, estando em conformidade com os requisitos previstos na Resolução Normativa n° 171/08 e que não tiveram os seus pedidos indeferidos, a instrução é que aguardem a publicação do índice no Diário Oficial da União para receber o ofício de autorização da agência. 

Já para as operadoras que, ou não encaminharam a solicitação para autorização do reajuste à ANS, ou que tiverem seus pedidos indeferidos, é preciso primeiro cumprir as exigências estabelecidas no art. 5 da Resolução Normativa n° 171/08 e encaminhar a solicitação o mais rápido possível.