Anatel abre consulta pública sobre qualidade de serviço de TV por assinatura

A consulta pública é baseada na necessidade de conformação do plano geral de metas de Qualidade dos serviços de TV por assinatura

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SÃO PAULO – Os consumidores já podem enviar contribuições à proposta de regulamento de Gestão da Qualidade das prestadoras de serviços de televisão paga.

De acordo com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a consulta pública é baseada na necessidade de conformação do Plano Geral de Metas de Qualidade dos serviços de TV por assinatura e a revitalização da regulamentação de telecomunicações sob a competência da agência.

Além disso, a consulta tem como base a atualização do plano, que, segundo a Anatel, visa “à consolidação de contribuições de áreas afetadas, a necessidade de detalhamento e esclarecimento dos métodos de coleta e dispositivos e ainda o aprimoramento de seus postulados em correspondência à evolução da experiência regulatória”.

Contribuições
As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas, identificadas e encaminhadas por meio de formulário eletrônico, carta, fax ou e-mail.

No caso do formulário eletrônico do sistema interativo de acompanhamento de consulta pública, no site da Anatel (www.anatel.gov.br), as contribuições podem ser enviadas até a meia-noite do dia 22 de junho.

As cartas devem ser enviadas para o Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo, Biblioteca, CEP 70070-940, Brasília (DF).

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O fax deve ser enviado para (61) 2312-2002 e o e-mail, para biblioteca@anatel.gov.br.

Nos três últimos casos, as contribuições serão recebidas até as 18h do dia 20 de junho.