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SÃO PAULO – Foi rejeitado o Projeto de Lei (n° 3722/08) que proíbe as livrarias de conceder descontos superiores a 10% sobre os preços de livros fixados pelas editoras.
A decisão foi tomada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio na última quarta-feira (25). O projeto era do deputado Augusto Carvalho.
Lei do preço fixo
O projeto institui a chamada lei do preço fixo, tendo como meta proteger as livrarias de pequeno porte da concorrência dos grandes grupos livreiros e, também, das vendas feitas pela internet.
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Esse tipo de lei já existe em diversos países, como a Argentina, França, Alemanha, Portugal e Espanha.
O relator da proposta, Renato Molling, entende que o estabelecimento de preço único em um país com as dimensões e disparidades como o Brasil pode ter um resultado oposto ao proposto na Lei.
Nesse contexto, Molling explica que são grandes as possibilidades de que o preço único fixado não ofereça remuneração suficiente para as pequenas livrarias, o que poderá fazer com elas tenham que deixar o mercado.
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Internet
A proposta também foi vista como desfavorável para o desenvolvimento do comércio de livros pela internet. Esse meio de comercialização é considerado uma atividade mais dinâmica e com muito mais potencial de criação de empregos e de renda que a tradicional livraria.
De acordo com Molling, o país deve incentivar o crescimento desse tipo de comércio e não dificultar.
Tramitação
O projeto também foi rejeitado pela Comissão de Educação e Cultura e será arquivado a não ser que haja recurso contrário ao arquivamento.