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SÃO PAULO – Medida que tramita no Senado obriga o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) a realizar perícia médica antes de suspender o pagamento do auxílio-doença.
Hoje, de acordo com o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), o instituto aplica a alta programada – por meio da qual o órgão fixa um prazo para que o segurado retorne ao trabalho, levando em conta o tempo que considera suficiente para a recuperação, a partir do diagnóstico da perícia inicial.
Para o senador, essa medida, muitas vezes, cancela o benefício de segurados que ainda não se recuperaram plenamente. “O pressuposto é de que as perícias são infalíveis, capazes de fixar com antecedência, qual o tempo que levará para o segurado estar completamente recuperado”, criticou Paim na justificativa do projeto, segundo a Agência Senado.
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Pelo que vigora hoje, se o segurado considerar que precisa de mais tempo para se recuperar, cabe a ele pedir uma nova perícia médica para sustentar a prorrogação do benefício.
Recomendação
O senador Eduardo Amorim (PSC-PE), relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais, recomendou a aprovação do PL 89/10. Para o senador, as normas referentes à licença e pagamento do auxílio-doença são excessivamente rígidas.
Amorim ressaltou que embora a legislação seja rigorosa no sentido de reduzir distorções na concessão de benefícios, decorrentes da terceirização das perícias médias, fraudes e aumento dos custos previdenciários, o trabalhador não pode ser responsabilizado por possíveis erros de avaliação.
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A proposta deve ser votada na comissão na quarta-feira (1º).
Mudanças
Na última semana, a Previdência Social informou que deve implantar ainda neste ano um novo modelo de concessão do benefício para afastamentos de até 120 dias, que agora deve ser feito sem a necessidade de perícia médica.
Com essa medida, 1,1 milhão de perícias deixariam de ser realizadas por ano – o que, na avaliação do presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, melhoraria o atendimento à população.
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Antes de aplicar o novo modelo, o INSS fará uma experiência com afastamentos de até 30 dias e, de acordo com os resultados, o instituto estenderia a nova regra para os benefícios de duração maior. De acordo com Hauschild, 60% dos segurados que recebem auxílio-doença não pedem prorrogação.