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SÃO PAULO – A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira (1), em primeira votação, o projeto de lei 144/2011, que cria a Nota Fiscal Paulistana.
A proposta prevê que parte dos impostos municipais pagos seja devolvida. Por outro lado, o projeto acaba com o limite de 50% para abatimento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e permite o resgate ou depósito dos créditos em conta-corrente ou poupança, no valor mínimo de R$ 25.
Além da Nota Fiscal Paulistana, a matéria altera a legislação municipal referente à cobrança do IPTU, ITBI-IV (Imposto sobre Transmissão Inter Vivos) e do ISS (Imposto Sobre Serviços).
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Arrecadação
De acordo com dados da Secretaria Municipal de Finanças, as alterações tributárias previstas no projeto poderão aumentar a arrecadação do município em R$ 954 milhões.
O projeto ainda será debatido em novas audiência públicas e, depois, voltará para votação no Plenário. Caso seja aprovado, seguirá para sanção do prefeito Gilberto Kassab.