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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a Reforma Tributária que o governo pretende apresentar e aprovar ainda neste primeiro semestre não prevê aumento de carga de impostos. Ao jornal Valor Econômico, o ministro disse que os impostos sobre o consumo no Brasil já estão suficientemente altos.
“Se nos queremos nos aproximar das boas práticas internacionais, faz todo o sentido adotar o IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) e nenhum sentido em aumentar a carga a partir do IVA. Seria um contrassenso”, afirmou.
Haddad disse ainda que pensa em mudar a estrutura tributária em duas etapas. A primeira é exatamente aprovar um IVA sem aumento de carga. “Se nós formos bem-sucedidos, na segunda etapa podemos até rever alíquotas da primeira. É assim que está organizado o debate”, comentou.
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Ele acredita ser possível votar uma Reforma Tributária no Congresso até abril, pelo menos na Câmara dos Deputados, isso se houver uma boa negociação e o entendimento dos líderes partidários de que a proposta está madura.
Ele disse ainda ver mérito nas duas propostas hoje em tramitação no Congresso e que o atua governo tem a felicidade de conta com o secretário Bernard Appy para ajudar a solucionar entraves técnicos e políticos para a aprovação.
Ele também afirmou que faz sentido enviar tanto a proposta da Reforma como a do novo arcabouço fiscal concomitantemente para a apreciação dos parlamentares.