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SÃO PAULO – A iniciativa da Serasa Experian de enviar mensagens de celular aos devedores para avisar sobre pendência financeira foi questionada pela Proteste – Associação de Consumidores.
De acordo com a associação, a medida pode provocar constrangimentos, caso o aparelho não esteja sendo usado pelo titular da linha, ou o aviso seja enviado para um número errado.
A Proteste ressalta que o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o inadimplente não seja exposto a ridículo nem seja submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça na cobrança de dívida. “Mesmo que o objetivo seja agilizar a informação e a quitação das dívidas não se pode constranger o devedor”, afirma a Proteste, por meio de nota.
Medidas para evitar fraudes
De acordo com comunicado da Serasa, foram adotadas medidas de segurança para evitar fraudes com as mensagens instantâneas.
O consumidor receberá a mensagem via celular com um código/senha. Com estes dados, ele poderá acessar todos os dados do comunicado por meio do site da entidade.
Comunicado por correspondência
A Serasa ressaltou que o comunicado via SMS não vai substituir a correspondência enviada para o endereço do consumidor.
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Se após dez dias da postagem desta carta não houver nenhuma manifestação do consumidor ou contraordem do credor, a dívida é cadastrada.
