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SÃO PAULO – A 4ª Vara Empresarial da capital fluminense concedeu nesta sexta-feira (15) uma liminar contra o Comprafacil.com, em ação civil pública proposta pelo MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) por causa da demora na entrega de produtos comprados pelo site.
De acordo com a decisão, o Grupo Hermes, dono do site, será obrigado a cumprir, em todos os contratos de compra e venda, o prazo estipulado para entrega dos produtos.
Além disso, o site não poderá divulgar produtos e serviços que não estejam no estoque, além de executar um serviço de pós-venda mais eficaz e veloz ao consumidor.
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Segundo a decisão, a multa estipulada pelo descumprimento de qualquer uma das medidas é de R$ 10 mil por dia. A ação ainda requer que o site seja condenado a indenizar, de forma mais ampla e completa possível, os danos materiais e morais causados aos consumidores de forma individual e coletiva.
Ação
De acordo com a ação civil pública, o MPRJ recebeu um grande número de reclamações de consumidores, pois, segundo o Ministério, a empresa viola não só o contrato firmado com seus clientes, como também as regras de proteção previstas no Código de Defesa do Consumidor. “As empresas de comércio eletrônico devem aumentar seus investimentos em logística e em atendimento ao consumidor, além de pararem de prometer a entrega em prazos impossíveis de serem cumpridos. O crescimento do consumo não pode ser acompanhado pelo desrespeito aos direitos do consumidor”, afirmou o promotor de Justiça, Pedro Rubim.
Anteriormente à decisão, houve a tentativa de firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), mas que segundo o Ministério foi recusado pela empresa.
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Empresa
Em nota, a Comprafacil.com explica que já recebeu a decisão do MPRJ sobre questões relacionadas à entrega de produtos aos consumidores. O portal afirma que está providenciando as mudanças necessárias.
Entre os investimentos e ações realizadas pela empresa, a fim de resolver os problemas existentes, a nota destaca a nova funcionalidade do site, que permite que o consumidor cancele o pedido em tempo real no próprio portal, sem que seja necessário o contato telefônico, além da ampliação do quadro de funcionários e dos prazos de entrega, aumento no número de transportadoras e antecipação da construção do novo dentro de distribuição.