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SÃO PAULO – O Banco Central aprovou circular (3549/11) que equipara o cartão de crédito consignado às demais operações de consignado, segundo nota à imprensa divulgada nesta segunda-feira (18).
De acordo com a instituição, será aplicado o FPR (fator de ponderação de risco) de 150% às exposições relativas a operações com cartão cujo contrato estabeleça condições que não assegurem a liquidação da dívida em um prazo de até 36 meses por meio dos descontos consignados.
O objetivo da ação é desestimular as operações de financiamento consignado no cartão com prazos longos e preservar os objetivos prudenciais da regulamentação.
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As demais operações de tal modalidade, cujas condições possibilitem a liquidação em até 36 meses, continuarão com um FPR de 75%, conforme a regulamentação em vigor.
Pagamento mínimo
A regulamentação quanto ao pagamento mínimo de faturas de cartão de crédito não será aplicada aos cartões de crédito consignado, que já têm regras próprias estabelecendo limite de crédito e percentual mínimo de pagamento, contribuindo para a redução do risco de endividamento excessivo do consumidor.
A nota ainda ressalta que tais percentuais são definidos de acordo com a renda do usuário e com os convênios firmados entre as instituições financeiras e as entidades consignantes – responsáveis pelo pagamento de proventos, benefícios, pensões ou aposentadorias.