Mais de 14 mil pessoas foram atendidas nos juizados especiais dos aeroportos

As reclamações mais comuns são sobre atrasos e cancelamentos de voos e extravio, violação e furto de bagagens

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SÃO PAULO – Os juizados especiais dos cinco principais aeroportos do Brasil atenderam 14.637 pessoas, desde quando foram criados, em julho do ano passado. Somente no mês de dezembro, pelo menos 1 mil pessoas recorreram aos juizados especiais para solucionar problemas como atrasos e cancelamentos de voos, overbooking, entre outros.

No estado de São Paulo, os juizados especiais dos aeroportos de Congonhas e Guarulhos atenderam 4.624 pessoas e registraram 2.551 reclamações e 2.073 orientações prestadas aos usuários. Já foram realizados 580 acordos entre os passageiros e empresas aéreas, o que corresponde a 23% dos casos registrados no período.

No Aeroporto Internacional de Brasília – Presidente Juscelino Kubitschek, 906 acordos foram realizados, o que representa 53% das 1.701 reclamações registradas desde julho de 2010. O juizado do Distrito Federal já atendeu 3.908 pessoas.

Já no Rio de Janeiro, 6.105 pessoas foram atendidas nos aeroportos Tom Jobim (Galeão) e Santos Dumont, desde julho do ano passado. Das 2.478 queixas apresentadas aos juizados, 623 foram solucionadas por meio de conciliação (25%).

As reclamações mais comuns são sobre atrasos e cancelamentos de voos e extravio, violação e furto de bagagens.

Juizados especiais
Os juizados especiais foram instalados nos aeroportos para receber reclamações de passageiros e orientar os usuários das linhas aéreas. O atendimento é gratuito e pretende solucionar discussões que envolvam valores de até 20 salários mínimos, sem a necessidade de advogado.

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Uma equipe formada por funcionários e conciliadores trabalha sob a orientação de um juiz em cada unidade do juizado. Quando o problema não é resolvido por meio de acordo, o passageiro pode apresentar pedido simplificado, oral ou escrito, para iniciar um processo judicial. Nesse caso, o tribunal estadual ou federal é acionado para que encaminhe o processo ao juizado especial mais próximo ao domicílio do passageiro, onde tramitará a ação.