Consumidores se sentem inseguros quanto à proteção de dados cadastrais

Pesquisa do Idec apontou que 95,2% dos consumidores não acreditam que seus dados cadastrais estejam protegidos

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SÃO PAULO – A incidência de correspondências e ofertas de empresas enviadas de forma indesejada aos consumidores fez com que 95,2% deles se sentissem inseguros com a proteção de seus dados cadastrais.

As informações foram obtidas por meio de uma pesquisa realizada pelo Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), que identificou ainda que os consumidores destinatários nem ao menos possuíam cadastro nas empresas.

O que fazer?
Os consumidores, em um primeiro momento, devem solicitar para a empresa da qual vem recebendo as ofertas que os excluam do mailling ou da lista de correspondência.

A recomendação do Idec é de que o usuário faça o contato por meio de uma carta com via de protocolo e prazo para resposta de, no máximo, cinco dias úteis.

“Na carta, além de solicitar que a empresa não envie mais as correspondências ou e-mails não solicitados, procure perguntar como seus dados foram adquiridos”, diz o instituto.

Caso os e-mails e cartas continuem chegando e causando incômodo, o consumidor pode entrar em contato com o Procon. Em situações mais graves, é possível também entrar na Justiça com uma ação por violação da privacidade ou danos morais.

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Cadastro
No último dia de seu mandato (31/12), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou medida provisória que regulamenta a criação do cadastro positivo, com regras que asseguram a privacidade do consumidor, entre outras determinações.

Mesmo com a publicação da MP, a gerente jurídica do Idec, Maria Elisa Novais, afirma que a medida se refere apenas ao cadastro positivo, voltado a serviços financeiras, como análise de risco para concessão de crédito, venda a prazo e outras transações comerciais.

“A medida provisória vem para regular o cadastro positivo. Para a proteção de dados cadastrais, ela não é suficiente”, finalizou.