Chuvas: Febraban recomenda isenção de encargos sobre contas vencidas de vítimas

Segundo a federação, medida deve ser tomada até que as cidades atingidas pelas chuvas voltem à normalidade

Publicidade

SÃO PAULO – A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) recomenda aos bancos que busquem, junto nas prefeituras, concessionárias de serviços públicos e cedentes de bloquetos de cobrança, documentos formalizando a isenção de encargos sobre contas vencidas, como de água, luz, telefone, entre outras, até que as cidades que foram atingidas por enchentes e deslizamentos voltem à normalidade.

Em relação aos tributos federais e estaduais, como o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), devem ser aguardadas as orientações dos órgãos responsáveis.

A instituição também recomenda que seja suspenso o envio de títulos aos cartórios, até que a situação das cidades sejam regularizadas.

Documentos
Segundo a Febraban, as redes de agências das regiões atingidas pelas chuvas devem, se necessário e observando os requisitos técnicos e operacionais, fornecer aos clientes cópias dos documentos pessoais disponíveis em seus arquivos, como RG e CPF, caso sejam solicitados.

Contratos
Por fim, recomenda-se que sejam previstas em contratos de prestação de serviços de cobrança de qualquer natureza cláusulas definindo procedimentos em caso de catástrofes, emergências ou calamidades públicas.

FGTS e seguro-desemprego
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, anunciou nesta quinta-feira (13) a liberação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e a ampliação do seguro-desemprego para trabalhadores das áreas atingidas pelas fortes chuvas, que estejam em situação de emergência ou estado de calamidade pública. 

Continua depois da publicidade

As vítimas das enchentes poderão sacar um valor de até R$ 4.650 do fundo. “O esperado é que a partir desta sexta-feira os trabalhadores das áreas onde foi decretada calamidade pública consigam sacar seu FGTS. Sobre o seguro-desemprego, nestas mesmas regiões onde haja calamidade pública, os trabalhadores poderão receber mais duas parcelas do Seguro-Desemprego, que varia de R$ 540 até R$ 1.010,34”, afirmou o ministro.