Anatel realiza em Recife audiência pública sobre novas regras da telefonia fixa

Na audiência, deve ser debatida, entre outras alterações, a diferenciação entre direitos de assinantes e usuários

Publicidade

SÃO PAULO – A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) informou nesta quinta-feira (27) que irá realizar audiência pública, na cidade do Recife, para debater a proposta de revisão do regulamento do serviço  de telefonia fixa.

A audiência acontece no dia 9 de fevereiro no Banco Central e deve sugerir, entre outras alterações, a diferenciação entre direitos de assinantes e de usuários e a possibilidade de as empresas prestarem diretamente serviços de instalação e manutenção da rede interna de assinantes.

Outros pontos que devem ser abordados, segundo a Anatel, são a permissão de permanência mínima em planos alternativos, em troca de benefícios objetivos, nos moldes do que ocorre no serviço de telefonia móvel, a simplificação das regras de cobrança e o ajustamento das regras de atendimento.

Planos de serviços
Em relação às regras dos planos de serviço, será discutida a obrigatoriedade de que a tarifação das chamadas por tempo obedeça à mesma cadência do plano básico, além da inclusão de dispositivo que determine a obrigação de disponibilizar o número do plano e o comparativo com o plano básico na fatura telefônica, bem como a possibilidade de alteração dos planos de serviço, mediante aprovação da agência.


Coordenador de conteúdo educacional do InfoMoney, ganhou 3 vezes o prêmio de jornalismo da Abecip