Anatel realiza audiência pública sobre novas regras da telefonia fixa na quarta

A audiência acontecerá em SP. Entre as alterações sugeridas está a diferenciação entre direitos de assinantes e de usuários

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SÃO PAULO – A Anatel (Agência Nacional de Telefonia Fixa) realiza, na quarta-feira (16), audiência pública para discutir a proposta de revisão do regulamento do serviço de telefonia fixa.

A audiência ocorrerá no Auditório do Escritório Regional da Anatel, em São Paulo. A consulta pública da proposta está disponível no site da agência para receber manifestações, por meio do formulário eletrônico. As manifestações poderão ser enviadas até o dia 21 de março.

As sugestões também poderão ser encaminhada por carta, fax ou correspondência eletrônica. Serão consideradas aquelas que chegarem até às 18h do dia 18 de março.

Pelo correio, as contribuições e sugestões devem ser enviadas para o Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo, Biblioteca, CEP 70070-940 – Brasília (DF). A correspondência deve ter a seguinte identificação: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Superintendência de Serviços Públicos (SPB) Consulta Pública nº 51, de 20 de dezembro de 2010 – Proposta de Revisão de Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução nº 426, de 9 de dezembro de 2005.

As contribuições também pode ser feitas pelo fax (61) 2312-2002 ou pelo e-mail biblioteca@anatel.gov.br.

Proposta
Entre as alterações sugeridas ao regulamento do serviço de telefonia fixa, está a diferenciação entre direitos de assinantes e de usuários e a possibilidade de as concessionárias prestarem diretamente serviços de instalação e manutenção da rede interna de assinantes.

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De acordo com a Anatel, ainda são propostas a simplificação das regras de cobrança e ajustamento das regras de atendimento e a permissão para inserção de cláusula de permanência mínima de planos alternativos em troca de benefícios objetivos, como acontece no serviço de telefonia celular.

Outras audiências
No dia 27 de janeiro, a audiência foi realizada em Recife (PE). Ainda serão realizadas audiência em Brasília, no próximo dia 23, e no Rio de Janeiro, no dia 2 de março.