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SÃO PAULO – A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de permitir a revisão das aposentadorias que foram prejudicas por emendas que estabeleciam um teto para os benefícios custará cerca de R$ 1,52 bilhão, calcula o advogado e sócio do escritório GMP Advogados, Eduardo Máximo Patrício.
“A decisão da Suprema Corte seguiu o entendimento anterior sobre a revisão das aposentadorias no Brasil, afetando mais de 130 mil pessoas, que deverão recorrer à Justiça para reverem os benefícios concedidos, o que custará R$ 1,52 bilhão”, disse em nota. “Também haverá desencandeamento de diversas ações e a aceleração das decisões que correm em primeira ou segunda instância do Judiciário”, completou Patrício.
Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Batista Inocentini, contudo, o pagamento dos valores revisados deve ocorrer à vista e sem que os aposentados tenham de entrar na Justiça. Ele calcula que 154 mil benefícios devem ser revistos. As regras para o pagamento ainda não foram publicadas pela Previdência.
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Emendas
Com a decisão do STF, os aposentados e pensionistas que contribuíram ao INSS com o valor máximo, mas tiveram o teto limitado pelas emendas constitucionais 20, de 1998, e 40, de 2003, poderão reaver a diferença. Dessa forma, aqueles que tiveram o pedido de revisão do benefício negado, devido às emendas, poderão conseguir a revisão.
De acordo com Inocentini, o pagamento deve ser referente ao período de 1998 a 2003. Para Máximo, porém, a decisão do STF não é específica quanto ao assunto. “Ainda há algumas lacunas que precisam ser explicadas, como as aposentadorias concedidas no período de 1998 a 1991, mas o INSS já deverá começar a fazer os pagamentos de forma administrativa para o período de 1991 a 2003”, disse.
A Emenda Constitucional 20/1998, dentre outras regras, fixou um teto de R$ 1.200 para os benefícios, sendo que, em 1998, se fosse aplicado o mesmo índice de reajuste do salário mínimo, o teto seria maior. Já a Emenda 41/2003 fixou um limite de R$ 2.400, com base em um valor que já estava inferior ao que deveria.