Serviços financeiros merecem cartão amarelo, diz Proteste

SÃO PAULO – No Dia Mundial do Consumidor, a Proteste – Associação de Consumidores afirma: “os serviços financeiros merecem cartão amarelo”.

Isso porque, diz a entidade, mesmo após 20 anos do CDC (Código de Defesa do Consumidor) no Brasil, o setor apresenta diversos problemas como a falta de transparência, clareza e garantias nas informações do sistema financeiro e até mesmo má qualidade dos serviços prestados.

“Nas pesquisas e levantamentos feitos pela Proteste constata-se que, mesmo com os avanços obtidos, ainda há muito a melhorar nos setores de financiamento de bens, crédito, seguro habitacional, plano de saúde, previdência privada e de fundos multimercado”, diz a Proteste.

Problemas
Na previdência privada, avalia a Associação, a falta de garantia no caso de falência das seguradoras que administram o plano de previdência é uma questão grave, pois não existe qualquer compromisso de que o consumidor irá receber o dinheiro. O motivo, segundo a Proteste, é que pela lei de falências, se a seguradora vir a falir, ela tem uma série de outras dívidas como prioridade.

Para a Associação, a blindagem seria uma alternativa para fornecer ao consumidor um pouco mais de proteção, já que as cotas do fundo investido estariam no nome do consumidor que fez o investimento e não da seguradora, como ocorre atualmente. “Mesmo que a blindagem não seja a solução completa para o problema do risco em previdência privada, ela amenizaria o problema, deixando o consumidor mais protegido, pelo menos no período de acumulação”.

Já nos fundos multimercado, a Proteste acredita que a falta de informações precisas faz com que os investidores coloquem dinheiro em papéis geradores de dívidas superiores ao seu patrimônio líquido. Além disso, a Associação entende que houve um retrocesso em relação a transparência ao investidor, quando, em 2009, ampliaram de sete para dez as subclassificações, dificultando o entendimento do investidor leigo.

“Com as atuais subclassificações, o investidor tem dificuldade em saber se o fundo é alavancado ou não. Ou seja, se pode acarretar perda superior a de seu patrimônio líquido. É uma situação em que os cotistas se obrigam a colocar mais dinheiro para pagar as dívidas contraídas através da política de investimentos do fundo. Com a chegada de novos investidores no mercado de renda variável, nós consideramos essencial a informação sobre alavancagem”.

Seguros e crédito
Ainda no que diz respeito aos serviços financeiros, para a Proteste, o crédito e os seguros merecem atenção. No primeiro caso, avalia, a falta de transparência faz com que o consumidor contrate serviços mais caros e dos quais realmente não precisa.

Outro problema está no parcelamento, que, na maior parte das vezes, é anunciado como sem juros, o que verdadeiramente não ocorre. “Ao questionarmos o valor do bem para pagamento à vista, nos deparamos com preços de 4% a 10% inferiores ao anunciado. Ou seja, o preço que a loja pratica é na verdade inferior e, por isso, podemos afirmar que há juros no parcelamento”.

No segundo, ocorre o mesmo, sendo que, no caso específico do seguro habitacional, a lei determina que todos os bancos que operam crédito imobiliário ofereçam no mínimo duas opções de seguros imobiliários, em seguradoras distintas.

Na prática, diz a Associação, o consumidor não tem escolha, já que geralmente a apólice oferecida como alternativa ao seguro do banco é mais cara.

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