Receita identifica abusos no uso do stock option

SÃO PAULO – A Receita Federal identificou empresas e funcionários que estão usando de forma abusiva o benefício de stock option (opção de ações). Uma análise mais aprofundada será feita neste ano e essas companhias e pessoas físicas serão alvo de fiscalização em 2012.

Com o benefício do stock option, o profissional pode comprar ações a um preço fixado pela própria empresa, normalmente abaixo do mercado, durante determinado período.

De acordo com o coordenador-geral de Programação e Estudos da subsecretaria de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins, existem empresas que estão vendendo as ações ao funcionário a um preço muito abaixo do mercado, o que permite que ele pague menos Imposto de Renda sobre os ganhos na bolsa. A tributação na modalidade é de 15%.

Baixe agora (e de graça)!

“A empresa fixa um valor de opção aquém do mercado”, afirmou o coordenador-geral ao portal InfoMoney.

Pacote de benefícios
O stock option deve ser usado atrelado a um indicador de performance e desempenho do executivo ou da empresa, mas as companhias não têm feito isso de forma adequada. 

“O instituto do stock option tem um critério de avaliação para implemento dele, que pode estar vinculado à produtividade, meta de desempenho ou condições de mercado, como estabelecer que a empresa vai aumentar a participação de mercado de 8% a 10%. Em algumas situações, não existe esse plano ou é feito de forma deslocada da realidade”. 

Desta forma, o empregador transfere o pagamento em folha para o em stock option, escapando de uma tributação. “A empresa desloca a remuneração do executivo para outro dispêndio (opção de ações) e diminui a contribuição previdenciária”, explicou ele, sobre a contribuição patronal que é de 20%.

Já o executivo deixa de sofrer incidência de Imposto de Renda, recebendo sua remuneração com outra forma de pagamento, que não é tributada na fonte.

A modalidade
De acordo com Martins, o stock option é usado em todo o mundo para reter talentos no lugar do pagamento de benefícios aos executivos de alto escalão.

“É uma ferramenta mais eficaz porque compromete o executivo com os resultados da companhia. Isso é legítimo”, explicou ele. O problema que vem ocorrendo no Brasil é que as empresas têm abusado do uso do stock option, tirando vantagem tributária e não seguindo à risca as regras da modalidade. 

Ele explicou que o número exato de empresas e pessoas físicas que serão alvo de fiscalização deve ser divulgado entre março e abril do próximo ano. Caso seja confirmada irregularidade, a multa é de 75% do valor devido. No caso de dolo, ela aumenta para 150% do valor devido.