Banco Central conclui regulamentação para emissão de LIGs

Produto foi criado em 2015, mais ainda não tinha regulamentação definida para emissão

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SÃO PAULO – O Banco Central concluiu nesta sexta-feira (4) a regulamentação necessária para a emissão da LIG (Letra Imobiliária Garantida), ou seja, a partir de agora as instituições financeiras podem emitir as LIGs. Apesar de o produto ter sido criado em 2015, ainda não tinha regulamentação definida para emissão.

A LIG possui as características de um covered bond, instrumento amplamente utilizado na Europa e reconhecido por sua robustez, como dupla garantia, proveniente da emissora e de uma carteira específica de ativos, em sua maior parte de crédito imobiliário. 

“O título tem ainda o potencial de complementar as fontes tradicionais de recursos para o setor imobiliário, podendo contribuir para o crescimento do crédito nos próximos anos e ampliar a participação de investidores estrangeiros na estrutura de financiamento das instituições financeiras emissoras”, destaca o Banco Central.

A regulamentação publicada hoje estabelece os procedimentos para o depósito centralizado da LIG e para o registro ou depósito centralizado dos ativos integrantes da carteira de ativos.  

O Banco Central informa que há expectativa de divulgação de regulamentos complementares nas próximas semanas, em particular, relacionados a regras de registro contábil.

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