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O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) reiterou, nesta quarta-feira (16), as sugestões apresentadas ao Congresso Nacional para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vai permitir ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumprir promessas de campanha, como manter o pagamento do auxílio de R$ 600 no ano que vem.
Após se reunir com parlamentares, Alckmin afirmou que a recepção da sugestão foi “boa”. “É um bom começo”, disse em entrevista coletiva.
Alckmin disse que não foi apresentada uma “PEC, mas uma proposta, um anteprojeto”, ressaltando que ela não fala em prazos, “tem princípios”. “Entregamos uma proposta para que o Legislativo possa analisar”.
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Ele destacou as balizas da minuta, como a retirada do teto Bolsa Família, R$ 600 mais R$ 150 por criança de até 6 anos. Sempre indicando que a discussão sobre o texto final, o que inclui a definição do prazo para que as despesas do Bolsa Família fiquem fora do teto de gastos, caberá ao Congresso.
Também falou sobre a intenção de excepcionalizar “receitas extras” para investimentos. “40% de receitas extraordinárias iriam para investimentos”, disse, lembrando que 60% de receitas extraordinárias continuariam indo para pagamento da dívida e destacando que “haveria trava de 6,5% da receita corrente líquida para arrecadação extra fora do teto”.
Ao comentar esta sugestão, Alckmin afirmou que o investimento contribui para gerar emprego, reduzir o custo Brasil, melhorar a logística e a competitividade do País. Segundo ele, o objetivo é chegar investimentos na ordem de 1% do PIB
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Outra sugestão apresentada na PEC é que doações ambientais e para universidades também ficariam fora do teto.
O vice-presidente eleito ressaltou ainda que a PEC não representa “nenhum cheque em branco” e que a proposta “vai dar o princípio e a LOA Lei Orçamentária Anual vai detalhar os valores”
Coordenador da equipe da transição e um dos interlocutores nas negociações com os parlamentares para a PEC, Alckmin disse que Lula tem orientado a fortalecer a política. “O Congresso dá a palavra final”.
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Questionado sobre as expectativas para análise da matéria, o vice-presidente afirmou que não tem um cronograma. “É o mais rápido possível”.
