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SÃO PAULO – O governo divulgou nesta segunda-feira (15) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, em que propõe um salário mínimo de R$ 1.040 para o ano que vem, contra os R$ 998 atuais.
Se aprovado pelo Congresso Nacional, o reajuste começa a valer em janeiro do ano que vem, com pagamento a partir de fevereiro. Deverá ser a primeira vez que o mínimo ficará acima de R$ 1 mil.
Fim do aumento real
A proposta encerra a política de aumento do mínimo acima da inflação, aplicada nos governos do PT. O aumento previsto é de 4,2%, correção igual à estimativa oficial para variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC).
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Essa nova proposta representa uma mudança em relação ao modelo de reajuste do mínimo adotado por lei a partir de 2007.
Isso porque, antes, a revisão do salário mínimo levava em conta o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC. Mas esse modelo de reajuste venceu em 1° de janeiro deste ano.
O valor do salário mínimo é importante porque influencia as contas públicas, já que é um parâmetro para o pagamento de aposentadorias e benefícios assistenciais e trabalhistas.
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O texto deve ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro até 17 de julho.
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