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SÃO PAULO – A Receita Federal publicou nesta segunda-feira (8) alterações na portaria que restringia o acesso de funcionários do órgão a dados fiscais sigilosos dos contribuintes. Agora, a Receita voltou a permitir a consulta por estagiários e pesquisadores acadêmicos (funcionários que estejam cursando mestrado ou doutorado), desde que os dados não sejam publicados.
Segundo informações da Agência Brasil, o assessor técnico João Maurício Vital, do gabinete do secretário da Receita, negou que o Fisco tenha recuado nas restrições que entraram em vigor após a descoberta de um esquema de vazamento de dados fiscais no órgão.
“A preocupação é ajustar as regras para não causar impacto em atividades da Receita, como no comércio exterior”, disse Vital. Ele alegou que as mudanças não reduzem a segurança dos contribuintes. “As novas regras foram fruto de sugestões colhidas nas últimas semanas. Foram ouvidos técnicos, representantes dos sindicatos [de servidores da Receita] e, principalmente, funcionários que atuam na ponta, no atendimento.”
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Vital afirmou que os acessos por estagiários precisam ser autorizados pelo supervisor, estão limitados à área específica de atuação profissional e não abrangem os bancos de dados informatizados. As mesmas regras valerão para servidores da Receita que participem de pesquisas de pós-graduação.
Procuração
Pela medida provisória editada no mês passado, o acesso a dados fiscais por terceiros precisava ser autorizado por procuração emitida em cartório. A nova portaria retirou a exigência de procuração para despachantes aduaneiros. A dispensa, no entanto, só vale para autorizações concedidas por meio de certificação digital.
Histórico
As alterações no acesso aos dados fiscais haviam sido adiantadas em setembro pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para aperfeiçoar a proteção das informações fiscais sigilosas, após denúncias de quebra de sigilo da filha do candidado à presidência José Serra, Verônica Serra, e outros membros ligados ao PSDB, como Eduardo Jorge, Carlos Mendonça de Barros, Ricardo Sérgio de Oliveira e Gregório Preciado. A quebra de sigilo teria ocorrido em uma agência da Receita localizada em Mauá (SP), a partir do computador de uma funcionária.
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A portaria 1.860, com as novas regras, entraram em vigor no dia 13 de outubro, passando a caracterizar como prática indevida qualquer acesso a banco de dados informatizados para o qual o servidor da Receita não tenha permissão. Entre os tipos de acesso sem motivo justificado estão aqueles fora das atribuições do cargo ocupado pelo funcionário ou que não observem os procedimentos formais.