Receita volta a proibir acesso de estagiários e terceirizados a dados fiscais

Nova portaria libera acesso a banco de dados informatizados dos contribuintes apenas a funcionários efetivos do órgão

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SÃO PAULO – A Receita Federal alterou novamente a portaria que determina quem está autorizado a acessar o dados fiscais dos contribuintes brasileiros, publicada na Medida Provisória nº 507, do dia 6 de outubro deste ano.

A partir de agora, estagiários da Receita, funcionários terceirizados e pesquisadores acadêmicos voltam a ser proibidos de acessar tais documentos impressos. O acesso ao sistema informatizado, segundo a assessoria do órgão, nunca foi permitido a esse público. Porém, caso a atividade exigisse, eles podiam pedir uma autorização para visualizar as informações em papel. A partir de agora, até mesmo isso está proibido.

Histórico
Essa é a terceira portaria relacionada ao caso publicada pela Receita. A primeira surgiu logo após a MP, com o objetivo de explicar a conduta das agências do órgão espalhadas pelo País. Com algumas sugestões de ajustes enviadas à central, foi publicada uma nova portaria, no dia 8 de novembro.

Essa, por sua vez, estabelecia como pessoa autorizada ao acesso apenas quem tivesse autorização, pertencesse ao quadro de servidores em exercício, que atuasse como estagiário ou estivesse prestando serviços.

Na nova portaria, publicada nesta quinta-feira (11), apenas os servidores em exercício podem acessar os bancos de dados informatizados. Para eles, o manuseio dos dados informatizados dispensa autorização.

Quebra de sigilo
As alterações no acesso aos dados fiscais haviam sido adiantadas em setembro pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para aperfeiçoar a proteção das informações fiscais sigilosas, após denúncias de quebra de sigilo da filha do então candidato à presidência José Serra, Verônica Serra, e outros membros ligados ao PSDB, como Eduardo Jorge, Carlos Mendonça de Barros, Ricardo Sérgio de Oliveira e Gregório Preciado. A quebra de sigilo teria ocorrido em uma agência da Receita localizada em Mauá (SP), a partir do computador de uma funcionária.

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