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SÃO PAULO – A venda de ingressos pela metade do preço aos estudantes poderá ser realizada pela internet, caso o Projeto de Lei 35/09 seja aprovado.
A CMA (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle) do Senado e a Câmara dos Deputados precisam dar parecer favorável ao texto para que ele passe a ter validade.
Na terça-feira (30), a partir das 11h30, os senadores se reúnem para analisar a obrigatoriedade das empresas em comercializar a meia-entrada para eventos culturais.
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Após adquirir o ingresso, o consumidor deverá apresentar a documentação requerida, como a carteira de estudante, na porta do evento cultural. Caso não consiga comprovar seu direito, perderá o tíquete.
Exigências
No caso de as empresas não passarem a oferecer a modalidade de compra, elas ficarão suscetíveis a multas e até interdição do negócio, total ou parcial. As sanções estão previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Conforme informações da Agência Senado, o relator da matéria, senador Jayme Campos (DEM-MT), afirmou ser “notório que a venda pela internet reduz as exigências de atendimento no local do evento, tal como ocorreu com bancos e companhias aéreas”.
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Campos criticou a justificativa das empresas, que afirmam não oferecer a meia-entrada pela internet em função da impossibilidade de comprovar antecipadamente o direito ao benefício.
De acordo com o senador, a proposta se restringe apenas ao fornecedor de ingresso para evento cultural pela internet.
Consumidor
O senado também analisa o PLC 70/09, que determina a publicação do Código de Defesa do Consumidor nas listas telefônicas de distribuição compulsória pelas operadoras de telefonia fixa.