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SÃO PAULO – Na opinião de entidades de defesa do consumidor a aprovação pelo Senado Federal do cadastro positivo fará distinção entre bons pagadores.
De acordo com a Pro Teste – Associação de Consumidores e Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), quem tiver registro restrito de operações bancárias (só fizer pagamento em dinheiro, por exemplo), mesmo sem ocorrência negativa, poderá ser prejudicado.
“Com esse cadastro, o consumidor terá seus hábitos de consumo monitorados e os juros do financiamento devem aumentar para quem nunca precisou tomar empréstimo. Caso precise de financiamento, por não ter histórico, esse consumidor poderá ser penalizado com taxas mais elevadas”, disse em nota a Pro Teste.
Prejuízo
De forma geral, as duas entidades consideram o cadastro positivo, da forma como foi aprovado, um retrocesso nos direitos dos consumidores.
“A pior coisa que poderia acontecer foi esta aprovação. O projeto 85/2009, já aprovado pela Câmara, que também trata do assunto, é mais abrangente do que o analisado ontem pelo Senado”, disse a gerente jurídica do Idec, Maria Elisa Novais.
Maria Elisa afirmou ainda que o cadastro deixará desprotegido o consumidor no que diz respeito ao armazenamento das informações, a quais informações serão relativas ao fornecimento do crédito e como elas serão compartilhadas.
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A Pro Teste concorda e diz também que, ao contrário dos que concordam com a medida, como entidades representativas do comércio, as taxas de juros e o spread bancário – diferença entre a taxa de captação do dinheiro e a taxa ofertada a quem precisa de empréstimo – não devem diminuir.
“Pelo acompanhamento do sistema financeiro, constata-se que há falta de concorrência entre os bancos e, com isso, dificilmente deve haver juros menores em decorrência do cadastro. Os spreads são elevados e não devem se alterar com o cadastro”, avalia a Associação.
Aprovação
O projeto de lei que cria o cadastro positivo, uma lista com o histórico dos bons pagadores, foi aprovado na última quarta-feira pelo Senado Federal.
Agora, o texto, do então senador Rodolpho Tourinho, que altera o Código de Defesa do Consumidor, segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e posteriormente será objeto de regulamentação.